4.9 (191) · $ 11.99 · In stock
Antes de adentrarmos ao tema da ilegalidade, é importante entendermos que o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi instituído por meio da Lei nº 6.321/1976, com o objetivo de melhorar as condições nutricionais dos trabalhadores. Com isso, foram concedidos benefícios aos empregadores que fornecessem alimentação para seus colaboradores, entre eles, a dedução […]
Dedução de vale-refeição no IRPJ: tudo sobre a nova decisão do STJ - Vallora Benefícios
A recente alteração das regras de dedutibilidade do PAT e a anterioridade do Imposto de Renda
Regulamentação PAT 2022
Dedução das despesas do PAT no IRPJ - Strategicos - Recuperação de Crédito Tributário
A ilegalidade do limite de dedução de despesas com vale alimentação e refeição - HLL e Pieri Advogados
Untitled Document
Dedução em dobro dos custos com o PAT do lucro tributável pelo IRPJ
ILEGALIDADE DA LIMITAÇÃO NA DEDUÇÃO DAS DESPESAS COM O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR – PAT NA
STF afasta limitações à dedução de despesas do PAT, para fins de apuração do IRPJ – Pimentel e Rohenkohl
Os efeitos e limites das alterações advindas do Decreto 10.854/2021